Termos de Uso e Condições de Contratação
1. Identificação do fornecedor
Este site/aplicação (“Ki” ou “Ki.app”) é disponibilizado por A Q DE VARANDA CASTRO PUBLICIDADE – ME, nome fantasia TINGOO COMUNICAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 32.797.760/0001-68, com endereço na Rua Doutor Soares Hungria, 376, Sala 4, Centro, Cerquilho/SP, CEP 18.520-111, e e-mail de contato contato@tingu.com.br.
(Informações do fornecedor atendem às exigências usuais de transparência em contratação eletrônica.)
2. Aceitação
Ao acessar, criar conta, contratar ou utilizar o Ki, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
3. Objeto do serviço
O Ki é uma plataforma digital voltada à organização, apresentação e publicação de informações fornecidas pelo Usuário, incluindo páginas públicas e recursos de estruturação de conteúdo.
4. Conta, elegibilidade e responsabilidades
O Usuário declara ter capacidade legal para contratar/usar o serviço. O Ki pode ser utilizado por pessoa física e/ou pessoa jurídica (CNPJ), conforme as opções de cadastro e planos oferecidos.
- O Usuário é responsável por manter dados corretos e atualizados.
- O Usuário é responsável por guardar credenciais e/ou códigos de acesso e por toda atividade na Conta.
- O Ki pode suspender ou bloquear acessos diante de suspeita razoável de fraude, abuso, violação de segurança ou descumprimento destes Termos.
5. Conteúdo do Usuário e licenças
O Conteúdo do Usuário é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que declara possuir direitos e autorizações para publicar/compartilhar os materiais (incluindo imagens, marcas, textos e dados de terceiros).
Ao inserir Conteúdo do Usuário no Ki, o Usuário concede ao Ki uma licença não exclusiva, gratuita, revogável e limitada ao período de uso do serviço, para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e disponibilizar tal conteúdo apenas para operar a plataforma e cumprir a finalidade do serviço.
O Ki poderá remover ou restringir conteúdos quando houver indício de ilicitude, violação de direitos, ordem judicial ou risco à plataforma/terceiros.
6. Condutas proibidas
- Usar o Ki para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar invadir, contornar segurança, explorar falhas, usar automações abusivas ou qualquer prática que degrade o serviço.
- Enviar malware, spam, ou conteúdo que viole propriedade intelectual.
- Se passar por terceiros, criar perfis falsos ou inserir dados enganosos.
7. Planos, cobrança e pagamentos
Quando houver contratação paga, valores, periodicidade, recursos incluídos, forma de pagamento e regras de renovação/cancelamento serão apresentados de forma clara na tela de contratação e/ou na área logada do Usuário.
O Ki pode utilizar meios de pagamento de terceiros (gateways). Nesses casos, o Usuário concorda em cumprir os termos do provedor de pagamento aplicável.
8. Cancelamento, arrependimento e reembolso
O Usuário pode solicitar cancelamento conforme as regras do plano contratado e interfaces disponibilizadas pelo Ki.
Em contratações estritamente empresariais (B2B), as condições de cancelamento/reembolso seguirão o que for apresentado na contratação e nestes Termos, respeitada a legislação aplicável.
9. Suporte
Canal de suporte: contato@tingu.com.br. O Ki pode estabelecer janelas de atendimento e prioridades conforme o plano, quando aplicável.
10. Disponibilidade e alterações
O Ki busca operar com estabilidade, mas pode sofrer interrupções por manutenção, atualizações, indisponibilidades de terceiros, falhas técnicas ou eventos fora de controle.
O Ki pode alterar, atualizar, evoluir ou descontinuar funcionalidades, preservando, sempre que possível, o acesso do Usuário às informações essenciais durante o período contratado.
11. Limitação de responsabilidade
- O Ki não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base no conteúdo publicado.
- O Ki não se responsabiliza por resultados esperados (tráfego, indexação, ranking, vendas), por dependerem de fatores externos.
- O Ki não se responsabiliza por conteúdos de terceiros, links externos e serviços integrados.
Nada aqui limita responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.
12. Dados pessoais e registros
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
Para fins de segurança, prevenção a fraude e atendimento a obrigações legais, o Ki pode manter registros de acesso e logs técnicos, conforme descrito na Política de Privacidade, inclusive pelo prazo legal aplicável.
13. Propriedade intelectual do Ki
O software, layout, marca, textos institucionais, estrutura e elementos do Ki são protegidos. O Usuário não adquire qualquer direito sobre a propriedade intelectual do Ki além do uso regular do serviço.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.
15. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Cerquilho/SP, salvo hipóteses legais de competência diversa.